"Constantemente, recebemos dúvidas sobre o impacto das faltas injustificadas,
sobre as férias, para melhor esclarecer publicamos a tabela com as respectivas
reduções e alguns pontos importantes;"
As férias é
um direito previsto na Constituição Federal no artigo 7º, inciso XVII e no
artigo 129 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Todo
empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias sem prejuízo
da remuneração.
O artigo 130
da CLT estabelece que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de
trabalho, o empregado terá direito a férias, porém para que o empregado tenha
os 30 dias de férias pode ter no máximo 5 faltas injustificadas. Caso tenha
mais de 5 faltas, deve observar a seguinte proporção:
A cada Período Aquisitivo Normal de 12 Meses
NÚMERO DE FALTAS | NÚMERO DE DIAS FÉRIAS QUE O EMPREGADO TERÁ DIREITO |
Até 05 faltas no período | 30 dias corridos de férias |
De 06 a 14 faltas no período | 24 dias corridos de férias |
De 15 a 23 faltas no período | 18 dias corridos de férias |
De 24 a 32 faltas no período | 12 dias corridos de férias |
Acima de 32 faltas no período | O empregado perde o direito à férias |
Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual
FÉRIAS PROPORCIONAIS | ATÉ 05 FALTAS | DE 06 A14 FALTAS | DE 15 A 23 FALTAS | DE 24 A 32 FALTAS |
01/12 | 2,5 dias | 2 dias | 1,5 dias | 1 dia |
02/12 | 5 dias | 4 dias | 3 dias | 2 dias |
03/12 | 7,5 dias | 6 dias | 4,5 dias | 3 dias |
04/12 | 10 dias | 8 dias | 6 dias | 4 dias |
05/12 | 12,5 dias | 10 dias | 7,5 dias | 5 dias |
06/12 | 15 dias | 12 dias | 9 dias | 6 dias |
07/12 | 17,5 dias | 14 dias | 10,5 dias | 7 dias |
08/12 | 20 dias | 16 dias | 12 dias | 8 dias |
09/12 | 22,5 dias | 18 dias | 13,5 dias | 9 dias |
10/12 | 25 dias | 20 dias | 15 dias | 10 dias |
11/12 | 27,5 dias | 22 dias | 16,5 dias | 11 dias |
12/12 | 30 dias | 24 dias | 18 dias | 12 dias |
Acima de 32 faltas o empregado perde o direito a férias
Legislação Base: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
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“Sobre faltas Justificadas e Injustificadas comentaremos nas próximas
publicações,”
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